Se o adquirente, ainda que titular da promessa de compra e venda sem registro, recebe a posse do imóvel que conta com quotas condominiais em atraso, passa a ser legitimado passivo para posterior ação de cobrança de despesas de condomínio, pela integralidade do débito.
A partir da posse, portanto, responde pelas despesas de condomínio vencidas, ainda que anterior a entrega da posse, em razão da natureza p͟r͟o͟p͟t͟e͟r͟ r͟e͟m͟ (própria da coisa) que cerca os débitos condominiais.
Se pagar quotas anteriores à entrega da posse, deve carreá-las à construtora em ação própria, não podendo opor ao condomínio qualquer óbice em razão do atraso na entrega das chaves.
A partir da posse, portanto, responde pelas despesas de condomínio vencidas, ainda que anterior a entrega da posse, em razão da natureza p͟r͟o͟p͟t͟e͟r͟ r͟e͟m͟ (própria da coisa) que cerca os débitos condominiais.
Se pagar quotas anteriores à entrega da posse, deve carreá-las à construtora em ação própria, não podendo opor ao condomínio qualquer óbice em razão do atraso na entrega das chaves.
texto e imagem: @ed.direitoimobiliario
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